POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2019

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, com sede na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 1.343, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.395.687/0001-02 (“Brasilgás” ou “nós”) leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus usuários de nosso aplicativo “Brasilgás Connect” (aqui designado simplesmente “Aplicativo”) (“Usuários” ou “você”).

Esta Política de Privacidade do Aplicativo (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas ao nosso Aplicativo que objetiva permitir que você realize pedidos de compra e entrega de gás envasado em botijões por um Revendedor Brasilgás e em mensagens que trocamos com você (“Comunicações”) (o Aplicativo e as Comunicações são denominados, conjuntamente, “Serviços”). Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio dos Serviços.

AO CLICAR NO CAMPO DESIGNADO NO APLICATIVO, VOCÊ ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSENTE COM A COLETA E O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES E COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS, CONFORME AQUI DESCRITO.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais coletados pela Brasilgás. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais sob qualquer um dos Serviços, entre em contato com brasilgasconnect@ultragaz.com.br.

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços ou recursos de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do Aplicativo. O acesso a esses recursos fará com que você deixe o Aplicativo e pode resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou assumimos qualquer responsabilidade em relação a esses Aplicativos de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer Aplicativo com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter o discernimento necessário para fazê-lo e declara ter obtido os consentimentos necessários para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Resumo do Tratamento de Dados Pessoais pela Brasilgás

Controlador: Brasilgás (BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 46.395.687/0001-02).

Finalidade: Contato com os Usuários, elaboração de perfis e prestação dos serviços consistentes na possibilidade de realizar, por meio do Aplicativo, pedido de botijão de gás a ser entregue pelo Revendedor Brasilgás mais próximo de sua residência.

Legitimidade: Execução e disponibilização dos Serviços e funcionalidades do Aplicativo.

Destinatários: Serão comunicados dados a terceiros para a prestação dos Serviços.

Direitos: Você poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Finalidade específica do tratamento Coletamos e usamos Dados Pessoais para administrar seu relacionamento com a Brasilgás e melhor servi-lo quando você estiver usufruindo dos Serviços da Brasilgás, personalizando e melhorando a sua experiência.
Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial Tratamos Dados Pessoais coletados diretamente de você ou por meio de terceiros. Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para salvaguardar as informações que coletamos e tratamos.
Mantemos suas informações enquanto você estiver utilizando o Aplicativo, conforme permitido pela lei aplicável. Também mantemos informações para solucionar disputas e para o cumprimento de contratos e de obrigações legais.
Identificação do controlador A Brasilgás, Av. Brigadeiro Luís Antônio, 1.343, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.395.687/0001-02.
Informações de contato do controlador Para exercer seus direitos, ou se você tiver dúvidas ou preocupações sobre nossa Política de Privacidade, nossa coleta e uso de seus Dados Pessoais ou uma possível violação de leis de privacidade, você pode entrar em contato com a Brasilgás em: brasilgasconnect@ultragaz.com.br.
Informações sobre uso compartilhado de dados e a finalidade Podemos compartilhar seus Dados Pessoais principalmente entre o grupo econômico da Brasilgás, com o Revendedor Brasilgás e Entregadores de Gás, mas apenas sob as proteções contratuais apropriadas em vigor.
Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento A Brasilgás apenas autorizará terceiros a tratar seus Dados Pessoais mediante as obrigações contratuais apropriadas em vigor.
Direitos do titular Você pode, a qualquer momento, requerer à Brasilgás: (i)confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi)eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa (em alguns casos, a Brasilgás não será capaz de prestar determinados Serviços ou responder questões que você possa ter); e (ix) revogação do consentimento. Caso você revogue seu consentimento e solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, tenha em mente que a Brasilgás poderá retê-los caso: (a) exista um problema não resolvido relativamente à sua conta, como um crédito ou débito pendente ou alguma reclamação não resolvida; (b) se formos obrigados a manter seus Dados Pessoais em função de nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade; e (c) por exigência legal.

2. DEFINIÇÕES

  • 2.1. Para os fins desta Política de Privacidade:
    1. “Dados Pessoais” significa informações que permitem que você seja identificado direta ou indiretamente. Dados Pessoais incluem, por exemplo, seu nome, endereço, telefone, e-mail, dados para realização de pagamentos (observando-se o disposto na cláusula 3.3 abaixo quanto à exclusão da responsabilidade da Brasilgás nos casos de pagamento on-line), RG, CPF/MF, entre outros necessários à prestação dos Serviços;
    2. “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
    3. “Leis de Proteção de Dados” significa quaisquer leis relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a coleta, uso, manuseio, processamento, criptografia, privacidade, segurança, proteção, perda, divulgação, armazenamento, transmissão, transferência ou livre movimentação, notificação de violação e acesso não autorizado de Dados Pessoais e pessoalmente informações identificáveis;
    4. “Revendedor Brasilgás” significa a empresa responsável pela venda e entrega do gás envasado; e,
    5. “Entregadores de Gás” significa qualquer funcionário do Revendedor Brasilgás responsável pela entrega do gás envasado

3. USO DOS DADOS PESSOAIS

  • 3.1. Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com a Brasilgás e melhor atendê-lo quando você estiver usando os Serviços, personalizando e melhorando sua experiência. Usamos os dados para as finalidades abaixo descritas:
    1. Para processar seu pagamento pelos Serviços e procurarmos impedir ou detectar fraudes, incluindo a utilização fraudulenta dos Serviços, observando-se o disposto na cláusula 3.3 abaixo quanto à exclusão da responsabilidade da Brasilgás nos casos de pagamento on-line;
    2. Para enviar informações de marketing, promoções ou outras informações sobre nossas políticas comerciais
    3. Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
    4. Para realização de pesquisas e levantamentos;
    5. Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
    6. Para personalizarmos sua experiência de uso dos Serviços; e
    7. Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, por intermédio de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.
  • 3.2. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma necessária ou adequada: (a) nos termos das leis aplicáveis; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso do Aplicativo; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) para podermos utilizar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; (i) para gerenciar nossa infraestrutura e operações comerciais e cumprir com políticas e procedimentos internos, incluindo aqueles relacionados a auditoria, finanças e contabilidade, sistemas de Tecnologia da Informação, hospedagem de dados, análise de dados, gestão de continuidade dos negócios e gerenciamento eletrônico de documentos; e (j) de outros modos permitidos por lei.
  • 3.3. Quando você utilizar os Serviços oferecidos pelo Aplicativo e optar pela forma de pagamento on-line, o Usuário precisará informar os dados do seu cartão para finalizar a compra na página da empresa terceira, contratada pelo Brasilgás, para realizar as transações bancárias. A Brasilgás não terá acesso e não manipulará as informações fornecidas pelo Usuário no momento do pagamento, razão pela qual não terá qualquer responsabilidade acerca de eventuais irregularidades ou erros em seu processamento.

4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

  • 4.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, não poderemos fornecer a você todos os Serviços do Aplicativo, alguns recursos especializados ou ser capaz de responder efetivamente a quaisquer consultas que você possa ter.

5. DADOS COLETADOS

  • 5.1. Para a utilização das funcionalidades do Aplicativo é necessário o envio de Dados Pessoais para que seja possível: (i) enviar de mensagem à Brasilgás na seção “Fale Conosco” pelo público em geral (“Contato com a Brasilgás”); e, (ii) acessar a área exclusiva para usuários cadastrados para utilização dos Serviços (“Acesso à Área Exclusiva”).
  • 5.2. No Contato com a Brasilgás, a Brasilgás poderá coletar:
    1. Dados de Contato. Nome, sobrenome, número de telefone e endereço de e-mail; e
    2. Informações que você envia. Informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios, etc.).
  • 5.3. No Acesso à Área Exclusiva, a Brasilgás poderá coletar:
    1. Dados da Conta. Nome, sobrenome, número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico, dados de documento de identificação (RG, CPF, CNH, etc.), e qualquer outro dado relacionado à sua conta mantida no Aplicativo; e
    2. Dados de Credenciais de Segurança. ID de usuário, senhas e informações de segurança semelhantes, necessárias para autenticação e acesso à sua conta no Aplicativo.
  • 5.4. Na utilização geral do Aplicativo, a Brasilgás poderá coletar:
    1. Dados de Localização. Dados de geolocalização quando você acessa o Aplicativo;
    2. Preferências. Informações sobre suas preferências relacionados aos Serviços e como você prefere receber nossas Comunicações;
    3. Dados de Acesso ao Aplicativo. Informações sobre suas visitas e atividades no Aplicativo; e,
    4. Dados Anônimos ou Agregados. Respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como nossos Serviços são utilizados. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você identifique você por meio do uso desses dados com a tecnologia disponível;
      Na prestação dos Serviços, a Brasilgás não coleta Dados Pessoais Sensíveis.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

  • 6.1. A Brasilgás compartilhará seus Dados Pessoais:
    1. Com os Revendedores Brasilgás ou parceiros para gerenciar ou dar suporte a certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome;
    2. Com empresas do mesmo grupo econômico, para a tomada de decisões estratégicas dentro da corporação;
    3. Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar nosso negócio; e,
    4. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

7. Direitos do Usuário

  • 7.1. Você pode, a qualquer momento, requerer à Brasilgás: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa (em alguns casos, a Brasilgás não será capaz de prestar determinados Serviços ou responder questões que você possa ter); e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.
  • 7.2. Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. Caso você revogue seu consentimento e solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, tenha em mente que a Brasilgás poderá retê-los caso: (i) exista um problema não resolvido relativamente à sua conta, como um crédito ou débito pendente ou alguma reclamação não resolvida; (ii) se formos obrigados a manter seus Dados Pessoais em função de nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade; e (iii)por exigência legal. Para a revogação de consentimento e solicitação de exclusão de dados favor enviar e-mail para brasilgasconnect@ultragaz.com.br.

8. Segurança dos Dados Pessoais

  • 8.1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente por meio do e-mail brasilgasconnect@ultragaz.com.br.

9. Uso dos Serviços por Menores de Idade

  • 9.1. Os Serviços da Brasilgás não se destinam a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos e pedimos que tais pessoas não forneçam Dados Pessoais por meio do nosso Aplicativo.

10. Atualizações desta Política de Privacidade

  • 10.1. Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto no Aplicativo, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos dessa Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nosso Aplicativo, ficando claro que caso ocorra qualquer mudança que altere a finalidade do tratamento de seus dados, sua forma, duração, alteração do controlador de dados ou de informações sobre o compartilhamento de seus dados, você receberá um aviso para, caso assim decida, nos forneça um novo consentimento.
  • 10.2. Recordamos que a Brasilgás tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

11. Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais

  • 11.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em brasilgasconnect@ultragaz.com.br.